Oferecemos assessoria especializada em todas as áreas do Direito Público, com ênfase em defesas jurídicas e atuação perante órgãos de controle externo. Atuamos no Direito Administrativo, com foco em licitações e contratos, garantindo a conformidade legal e a segurança jurídica para empresas licitantes. Nosso compromisso inclui um enfoque preventivo e protetivo sobre práticas e condutas administrativas, com atuação junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Também oferecemos consultoria jurídica preventiva para participação em procedimentos licitatórios e outras formas de seleção pública.
Prestamos suporte abrangente a gestores públicos e ordenadores de despesas, orientando-os no cumprimento da legislação vigente e nas melhores práticas de governança. Nosso serviço é focado em garantir transparência e responsabilidade fiscal em todas as áreas da administração pública. Atuamos na defesa desses agentes perante órgãos de controle externo e oferecemos suporte em processos de prestação de contas.
Contamos com experiência em processos de tomada de contas, Termos de Ajustamento de Gestão (TAG/TCE, TCU) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC/MP). Oferecemos consultoria para prestações de contas anuais de governo e para projetos de políticas públicas, elaborando pareceres e assegurando a legalidade e o uso correto dos recursos públicos.
Oferecemos serviços especializados para candidatos e partidos políticos, acompanhando todas as etapas do processo de prestação de contas eleitorais. Nossa atuação visa assegurar a conformidade com a legislação eleitoral, desde o planejamento e organização dos documentos necessários até a revisão e submissão aos órgãos competentes, minimizando riscos e promovendo a transparência no uso dos recursos.
Realizamos a regularização fundiária de áreas e imóveis de patrimônio público, com especial atenção para áreas de preservação ambiental. Nossa atuação busca garantir o respeito às normas ambientais e urbanísticas, promovendo a sustentabilidade e a conformidade legal dos projetos.